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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:12
Consumidor vai ser indenizado por olho ferido ao abrir refrigerante
Um consumidor que teve o olho ferido pela tampa da garrafa ao abrir um refrigerante vai receber R$ 2.490,00 por danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:32
Corte de energia não pode servir para coagir consumidor inadimplente
Cobrança antes da decisão final do processo não tem validade e corte no fornecimento de energia é ilegal.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 16:16
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 15:44
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 12:18
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 20:26
Código do Consumidor pode ser aplicado antes de sua vigência
havia concedido a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em um contrato de financiamento de
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 10:59
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 10:28
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 17:52
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 13:48
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 15:01
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 16:12
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:49
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 19:49
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:30
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 17:46
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2002 - 03:00
Seguro valor apólice

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2002 - 03:00
Juros IV

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

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