O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

O autor, Luiz Otavio de Oliveira Amaral, é advogado militante e professor da Faculdade de Direito

A cláusula de não indenizar e a prática dos esportes de risco em face do princípio da dignidade da pessoa humana

Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade, Advogada, Especialista em Direito Civil e Empresarial

Ferramentas de Direito Internacional do comércio em tempos de crise

Juíza defende o direito ao voto para presos

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Emenda torna proteção de dados pessoais direito fundamental

Dados pessoais se tornaram pauta principal de discussão sobre os limites que empresas e instituições devem ter ao explorar esta área.

"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.

Aluno ganha direito à indenização por expulsão injustificada de escola

Colégio terá que indenizar em R$ 4 mil reais o aluno por danos morais em razão da expulsão injusta

Candidatos ganham direito a seguir em concurso da PM

com pontuações inferiores aos deles, violando-lhes direito assegurado pela norma do concurso

Apelação. Direito administrativo. Licitação. Concorrência. Escritório de advocacia.

Recurso provido. Relator vencido.

Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Aos Estudantes de Direito e aos Advogados - Uma homenagem

Alencar Frederico - formado em Direito, advogado militante, pós-graduado em Direito Processual

Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização

Evolução historica do Direito Penal e escolas penais

) e estudante do 5º Período de Direito da Universidade FUMEC - E-mail: [email protected]

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

OAB comemora 83 anos de conquistas democráticas

consolidou uma história de defesa da cidadania e denuncias de injustiças

Permissão de uso com prazo certo não pode ser rescindida por interesse público sem processo prévio

administrativo, com a observância do contraditório e da ampla defesa

Para Idec, contratos de celulares têm cláusulas ilegais

contrariam o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Anatel