Bateria de Testes de Direito Penal

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Filha menor tem direito à assistência alimentar

STJ realiza seminário sobre interdição de direito

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Ivan Ricardo Garisio Sartori - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado (II)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Substituição gera direito à compensação financeira

Terri e o nosso Estado de Direito

Noções básicas de Direito Internacional Privado

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo

TRE nega direito de resposta a Serra

A compreensão do Direito segundo Sócrates

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Projeto fixa prazo para atos processuais necessários ao cumprimento de tutela provisória

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Comissão aprova concessão de salário-família a empregado doméstico

O empregado doméstico poderá passar a ter direito a salário-família mensalmente, na proporção do

Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento

A falta de intimação pessoal do defensor público para o julgamento de ação penal prejudica o direito de ampla defesa do réu.

Tratamento e medicamentos negados pelo SUS: o que fazer e como recorrer à justiça

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Um Estado permanentemente imoral

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O papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras contra a lavagem de dinheiro no Brasil

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A derrama de nossos dias : os Pardais.

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As circunstâncias judiciais e a fixação da pena-base

em Língua Portuguesa (PUCPR), Graduada em Direito (UP), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo (PUCPR).

A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo