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Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

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Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

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Concurso Público regionalizado. Candidato Aprovado. Número de Vagas

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Da licitação

Roberta Kwiatkoski, Acadêmica de Direito da Faculdade de Direito Curitiba.

Faltas no Carnaval podem gerar demissão por justa causa?

O advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, elucida questões sobre o Direito Trabalhista no período momesco

O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis

O professor de Direito da Universidade Positivo, Gabriel Schulman, argumento à respeito de leis voltadas para o mercado imobiliário.

Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)

STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção

Validade da norma no ordenamento jurídico brasileiro

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

A repartição federal competente do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86

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Uma aula de retórica. Ponderação de valores

políticos, ponderação de valores, manipulação e responsabilidade civil e penal. Na trama, Júlio César está

Juizado especial criminal e juiz de direito. Crime com violência doméstica e familiar contra mulher. Crime contra honra praticado por irmã da vítima.

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, prevê uma alteração no Código Penal para excluir a possibilidade de prisão nos casos de furto de

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Um dos julgamentos mais marcantes nesse período foi o da Ação Penal (AP) 470, sobre a denúncia de

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Antecedentes, vida pregressa e inelegibilidade

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Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

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Mantida pena privativa de liberdade de traficante

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