Empresa indeniza por não contratar

A.S .R contra a Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda. Ele alegava ter direito a uma vaga de emprego

STJ concede progressão de regime a condenado por agredir doméstica

provisória, mas lhe concedeu, de oficio, o direito à progressão do regime fechado para o semiaberto.

JT rejeita competência em processo movido por presidiário

vinculada ao direito penal. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a

Empresa de ônibus indenizará passageiro vítima de acidente

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de

Acordo estabelecido pelas partes não vincula lide secundária

Justiça (STJ) decidiu que o acordo realizado pelas partes principais não prejudica o direito da ré

Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual

Ltda. não gerou para um rasteleiro (operário de asfaltamento) o direito ao reconhecimento da unicidade

Lei 11.758, de 28.07.2008

de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro O Servidor Público e a Reforma

Partilhas e separações extrajudiciais

Arbitragem do Estado do Ceará. Aluno de Direito da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do

Violência doméstica e familiar - Crime e castigo

pela FUNDINOPI, professor de direito penal e processual penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. E-mail: [email protected]

Consórcios, protocolos de intenções e a natureza contratual na Lei 11.107 de 07 de abril de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Decreto 12.373/2025: o avanço da arbitrariedade sob a máscara da proteção ambiental

Decreto nº 12.373/2025 cria infrações ambientais pela FUNAI sem respaldo legal e usa termos vagos, comprometendo a segurança jurídica

"Rodeio de Gordas" e a marcha da imbecilidade

De um lado, a bestialidade inerente ao ser humano e, de outro, um desrespeito profundo aos direitos humanos e à ética

SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

O importante papel das associações de advogados

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), Delegado Federal da Associação Goiana dos Advogados (AGA) e Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG).

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Impacto da reforma tributária nos combustíveis ainda é incerto, avaliam especialistas

Setor teve 13 mudanças nos impostos desde março de 2021; pandemia e guerra na Ucrânia colaboraram para a instabilidade

Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito

De acordo com o colegiado, caso o consumidor opte pela restituição da quantia paga, o fato de ter permanecido utilizando o produto não afasta a incidência de juros de mora

Lei contra "golpe do baú" é questionada na Justiça; hoje ela proíbe regime de comunhão de bens para pessoas que se casarem com mais de 70 anos

Por Marilia Golfieri Angella.

Estou endividado e preciso de crédito, e agora?

Por Adriano Henrique Coelho.