Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Sincretismo processual e dois de seus efeitos

Carlos Eduardo da Fonseca Passos, Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Declaração da prescrição de ofício

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

Sintetizando os recebimentos de direitos autorais.

Como saber se estou recebendo corretamente?

O servidor que responde PAD pode se aposentar?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Entenda os benefícios da nova reforma administrativa

Além da diminuição dos gastos públicos, o juiz federal e professor da UFMG, Carlos Haddad, e o consultor Luís Pedrosa, fundadores do Instituto AJA, explicam as demais mudanças positivas que a PEC traz para a população.

Reparação civil por descumprimento de contrato prescreve em dez anos, decide STJ

Na decisão, ministros definiram que há separação entre reparações civis contratuais e extracontratuais, com prazos prescricionais diferentes.

TSE pode barrar candidatura mesmo que ninguém questione registro, diz Rosa Weber

Ela tomou posse nesta terça na presidência do tribunal. PT registra nesta quarta a candidatura do ex-presidente Lula, preso por condenação na segunda instância e sujeito à Lei da Ficha Limpa.

Ao saber da invalidez laboral, segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo

Justiça declarou prescrita a ação da indenização ajuizada por um beneficiário em razão da demora para avisar sinistro e ajuizar ação