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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:45
Mesmo com grande mobilização da OAB SP, deputados aprovam PL que aumenta custas processuais
Com a aprovação do PL 752/21 na Alesp, sobem os valores das custas iniciais na Justiça paulista, e alguns serviços que eram gratuitos passam a ser pagos.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 16:14
DPU ajuíza ação para garantir emissão de CPF a migrantes, independente da condição migratória
Documento dá acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência social.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 10:22
Marília Mendonça a grande perda à cultura brasileira!
Singela homenagem a grande artista!
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 16:56
Lei Anticorrupção brasileira disciplina a vida empresarial
A Lei Anticorrupção não se limita a elencar responsabilidades. Seu objetivo é muito mais amplo; é de criar um sistema, que se conforme a uma plêiade de medidas outras, não necessariamente jurídicas.
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Apoiadores Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 17:28
PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS
Por Rubens Fonseca de Souza Lopes, Coordenador do contencioso tributário no WFARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:29
Ministro nega habeas corpus a mulher acusada de explorar pirâmide financeira de bitcoins
Ela e o marido estão foragidos e são acusados de ocultação de bens e associação criminosa.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 17:03
Tribunal decide que pedidos autorais sem valor determinado não implicam em extinção da ação
Colegiado anulou sentença ao considerar que há casos, como o dos autos, em que são encontradas dificuldades para se formular pedidos com valor expresso.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:58
Inicial trabalhista não precisa detalhar como valores foram calculados
6ª câmara do TRT 12ª região determinou que ação trabalhista voltasse ao juízo de origem por entender que houve suficiente descrição dos fatos.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 14:33
Moro cita influência política de Cunha e nega transferência para Brasília ou Rio de Janeiro
'Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes', diz Moro; deputado cassado está preso em Pinhais, no Paraná.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 16:52
TRF3 condena empresários pela prática do crime de redução à condição análoga à de escravo
Oficina de costura onde trabalhavam bolivianos em condições precárias era mantida no bairro da Casa Verde, em São Paulo
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 14:51
Senado pode derrubar ajuste se Dilma negar mudança na aposentadoria
Renan Calheiros disse que o governo corre o risco de sair derrotado nas votações do ajuste fiscal no Congresso com a sinalização da presidente Dilma Rousseff de que deve vetar as mudanças na aposentadoria aprovadas na Câmara
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:00
Lei torna exploração sexual de crianças crime hediondo
Penas serão em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou induto
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:15
Câmara deve votar fim do preconceito nas relações de trabalho
Em tramitação há oito anos, proposta que aprimora Lei 7.716/1989 será analisada em março
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 15:30
Ministro fala sobre migração de emissoras de rádio e proteção de dados na internet
Migração de faixa vai melhorar a qualidade da transmissão e a audiência das rádios AM, que vêm perdendo popularidade com o passar dos anos
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 17:30
Acusado de liderar assassinato será julgado
Ministério Público denunciou réu por homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, extorsão, ocultação de cadáver e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:00
Ordem cronológica de julgamento deve aumentar transparência no Judiciário
Falta de transparência é a grande queixa de advogados e jurisdicionados
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Processual penal. Direito de acesso aos autos. Ausência de interesse processual.
Prisão preventiva. Prefeito municipal. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e da instrução criminal.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:30
Criança deve receber máquina de braile
Município deverá que fornecer equipamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:20
Decisão impede desmatamento em área de mata
O proprietário protocolize junto ao IBAMA tem prazo máximo de 90 dias para recompor o ambiente degradado, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 17:05
Colégio terá que indenizar aluno por não oferecer ensino adequado
O estudante, diagnosticado com déficit de atenção, foi convidado pela diretoria da escola a procurar outro colégio
