Furto em shopping: juíza aplica teoria do risco do empreendimento

Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem

Habeas corpus não é meio correto para revisão de sentença

Consumidora será indenizada por ter crédito negado apesar de não estar inadimplente

Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu

TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

Casal apontado como mandante de assassinato de idosa consegue liminar no STJ

Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

Recursos protelatórios para evitar despejo ensejam condenação por má-fé

O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial

Bem imóvel. Arrematação. Não homologação pelo juízo antes de expedida a carta. Possibilidade.

STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões

Ajuda em fuga configura participação e condenação por roubo

Juízo da 1ª Vara Federal determina que a CEF disponibilize unidade residencial do PAR devidamente adaptada às necessidades especiais de arrendatário portador de deficiência

Fabricante indenizará consumidora que adquiriu lata de sardinha contendo seringa quebrada

Conservas Rubi S/A Fábrica de Conservas de Pescado deve pagar indenização por danos morais à consumidora de Novo Hamburgo. Ela adquiriu lata de sardinha da indústria e encontrou seringa quebrada no recipiente quando preparava o jantar. A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu ter ocorrido acidente de consumo por defeito do produto. A reparação foi arbitrada em R$ 4 mil, com correção monetária pelo IGP-M e juros legais de 1% ao mês.

Contratação de pessoal para projeto público de ação social exige concurso

A contratação de pessoas para atuar em programa assistencial público de preparação e capacitação de jovens de baixa renda, de forma contínua e permanente, precisa ser feita pela via do concurso público.

STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro.

Cuida-se de Habeas Corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de JOÃO ARCANJO RIBEIRO, em face de acórdão proferido pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que denegou a ordem ali impetrada, por entender válida a prorrogação do prazo de permanência do paciente em presídio de segurança máxima.

Demora no atendimento por causa de caução enseja dever de indenizar

O Hospital Jardim Cuiabá Ltda. deverá indenizar em R$ 40 mil a família de uma paciente que sofreu um acidente vascular cerebral, por ter exigido cheque caução antes da internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).