Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

Resolução n.º 22.422, 25/09/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação, nos termos do voto do relator.

Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

Brasil registra novo recorde na média móvel com 2.598 mortes diárias por Covid

País contabilizou 12.532.634 casos e 312.299 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa.

Tributos e a Caixa de Pandora: Entre a Potestas Legislativa e a Auctoritas Técnica na Reforma Tributária Brasileira

Uma análise hermenêutica da EC nº 132/2023 à luz dos riscos da hipertrofia normativa e da esperança institucional