O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

Temer apóia Alckmin e propõe agenda positiva

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Deputado apresenta lista de 34 advogados ligados ao PCC

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

Morador de rua consegue hábeas-corpus para circular livremente

Carta de fiança

Justiça do Rio é que pode permitir adoção de bebê encontrado abandonado em Magé

Ação rescisória. Prazo decadencial de 02 (dois) anos. Direito material.

IAB rejeita tese em discussão no Supremo sobre prescrição da execução da pena

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a contagem de tempo para a prescrição da execução

A importância do compliance no mundo corporativo

Artigo explica por que o compliance é essencial para reduzir riscos, fortalecer a reputação corporativa e garantir sustentabilidade nas empresas.

A crise estrutural da Justiça Brasileira

A morosidade do Judiciário brasileiro compromete direitos, atrasa decisões e exige reformas estruturais e vontade política efetiva

O acidente de trabalho e a aposentadoria

Acidente de trabalho para servidores públicos garante aposentadoria integral, conforme RPPS, Lei 8.112/90 e Emenda Constitucional 103/19

Planos de saúde, reajustes e a Justiça

ANS autoriza reajuste de até 6% em planos de saúde; veja como identificar aumentos abusivos, reunir provas e contestar administrativamente ou na Justiça