Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais

O conceito deturpado de democracia

Diante dos ocorridos com apoiadores do Presidente da República, é necessário esclarecer o conceito real de democracia.

Acidente rodoviário. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Relação de consumo.

Inexistência de prova da alegada culpa exclusiva da vítima. Nexo causal comprovado. Violação da clausula de incolumidade física do passageiro, prevista no art. 17 do decreto-lei n° 2.618/1912.

Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC.

Ação civil pública. Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC. Interpretação ao art. 31 do CDC.

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Resp. Loteria federal.

Bilhete que faz referência a sorteio que não contemplou os números indicados pelo autor.

Nova modalidade de golpe toma forma através de comércios informais e ambulantes

Ana Carolina Aun, advogada e especialista em direito civil, alerta sobre operação dos golpistas e mostra como as vítimas devem agir ao perceberem que foram lesadas.

Lei do Superendividamento: você sabe do que se trata?

Por Anelise Roberta Belo Bueno Valente.

Hora de sair do sufoco: especialista fala sobre o impacto da Lei do Superendividamento na negociação das dívidas

A lei, que já se encontra em vigor no Brasil, garante mais segurança financeira e proporciona aos endividados melhores condições para arcar com as dívidas no âmbito físico ou jurídico.

Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

A Decisão é da Terceira Turma.

Juíza impõe quais são os limites de interferência dos planos de saúde nos tratamentos de beneficiários

Sentença ajuda balizar planos de saúde em tempos de pandemia.

Cobrança indevida gera dever de indenizar por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Justiça Federal em Curitiba vai julgar ação contra concessão de rodovias federais no Paraná

A decisão é da Segunda Turma.

Companhia aérea Gol permanece impedida de cancelar voos sem justificativa, decide Segunda Turma

A decisão foi unânime.

Da responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros

Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos

Não é ilegal nem abusiva a cláusula de plano de saúde que prevê pagamento complementar de honorários médicos caso o usuário solicite internação em acomodações de padrão superior ao que está previsto no contrato

Entenda como são feitos os reajustes das mensalidades nos planos de saúde

O Artigo trata de forma clara e objetiva como são feitos os reajustes das mensalidades dos planos de saúde

Serasa é obrigada a excluir devedor de cadastro após cinco anos

STJ define obrigações do Serasa com os consumidores

Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

A Financeira deverá suspender a cobrança referente a tarifa de manutenção de conta e divulgar a decisão judicial aos seus usuários através de avisos localizados nas faturas mensais