Venda incompleta de produtos resulta dano material, não moral

Balneário Camboriú ao considerar que a aquisição de produtos de informática incompletos resulta em danos materiais e não morais ao consumidor afetado.

Indenização. Dano moral. Corte do fornecimento de água. Conta paga. Taxa de religação indevida. Reparação devida. Quantum. Majoração.

consumidor se encontrava com as faturas quitadas, correta é a imposição de indenização por danos morais.

Ex-fumante ganha ação contra Souza Cruz

que tem culpa pelo dano, as fabricantes de cigarro respondem pelos malefícios causados ao consumidor.

Lei nº 11.785, de 22 de setembro de 2008

Consumidor - CDC, para definir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão.

Responsabilidade da facturizada no contrato de fomento mercantil

Kelly Cristina Salgarelli, Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor. Sócia do Ardanáz e

A "nova cobrança judicial"

Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB

A assinatura básica da telefonia e o "direito de opção" - um novo paradigma.

Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero - OAB/SP 166.740 - cidadão brasileiro, consumidor, advogado

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria

É crime fazer o devedor passar vergonha

Confira o edital complementar do 37º Exame de Ordem Unificado

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 6 de fevereiro de 2023 às 17h do dia

Aberto prazo de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 30 de setembro até as 17 horas

XXXII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

prova prático-profissional. O prazo começa às 0h do dia 9 de setembro de 2021 e vai até as 23h59 do dia

Anuladas questões do XXXII Exame de Ordem Unificado

questões do resultado preliminar da 1ª fase, no período de 0h do dia 03 de julho de 2021 às 23h59 do dia 05 de julho de 2021.

XXI Exame de Ordem Unificado: confira o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional)

prova prático-profissional. O prazo começa as 12h do dia 15 de fevereiro de 2017 até às 12h do dia 18

Gestão de florestas públicas no arco do desmatamento

aumentando dia após dia, o governo federal criou mecanismos de parceria com o setor privado e

ADPF 635 ou ADPF das Favelas

O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5.2.2025 o relator da ADPF

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Experts em tecnologia e inovação e integrantes do Poder Judiciário discutem, no último dia do

Anvisa simplifica trilha regulatória para o mercado da cannabis medicinal

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No próximo dia 25 de abril, o sócio Alexandre Dalmasso analisa as investigações e a atuação das