Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato

O Código de Defesa do Consumidor prevê que é nula a cláusula contratual que estipula obrigação injusta ou abusiva e põe o consumidor em situação de desvantagem, incompatível com a boa-fé ou equidade

GREVE NA HEWITT EQUIPAMENTOS É SUSPENSA, E NEGOCIAÇÕES PROSSEGUEM

As partes poderaram avanços nas negociações a respeito de plano de cargos e salários dos empregados

Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h

De acordo com o Tribunal Regional da 2ª Região, o empregado tinha até as 18 horas para interpor os embargos, mas o fez somente às 22h34m, por meio do sistema e-doc. Assim considerou que estavam intempestivos, fora do prazo.

Câmara aprova criação de 14 cargos em comissão no Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça concluiu, na quarta-feira (14), a votação em caráter conclusivo do Projeto de Lei 3947/08, que cria 14 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS).

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária.

Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007

Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.

TJ-SP abriu inscrição para 101 vagas de escrevente em concurso

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

Advogado renuncia à defesa de Suzane

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

STF pode retomar julgamento sobre Jader Barbalho

BRASÍLIA - Já está pronto para ser retomado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de inquérito proposto pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

Continuam no STJ debates sobre Direito de Família Contemporâneo

Em seguida, o promotor de Justiça José Brito Júnior, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, fala sobre A constitucionalização do Direito de Família.

A crise silenciosa da saúde mental no mundo do trabalho

Janeiro Branco reforça alerta: adoecimento mental no trabalho cresce, expõe falhas na gestão e impõe dever legal às empresas sobre riscos psicossociais

A lição de Weimar. As causas do nazismo.

Constituição alemã de Weimar completou 104 anos em 11 de agosto. A norma foi pioneira na garantia de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o papel de proteger os cidadãos. No entanto, a Carta não tornou tais direitos exigíveis em juízo.

A Dignidade da Pessoa Humana no Contexto Jurídico Brasileiro

O artigo explora a evolução da Dignidade da Pessoa Humana no direito brasileiro, destacando legislações recentes e desafios para sua efetivação. Enfatiza a importância do equilíbrio judicial e a necessidade de educação em direitos humanos para promover uma sociedade que respeite a dignidade