Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Emissário vai entrar em atividade

Aprovada também a recriação da Sudam

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Projeto piloto do e-jud estará pronto para uso em agosto

Saiu do plano para a realidade a união de esforços do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais para criar um modelo único de integração da base de dados do Judiciário.

Barbosa devolve parte de diárias de ida à Europa

Viagem em que presidente do STF ministrou palestras durante as férias causou polêmica

Lei do Couvert entra em vigor nesta sexta em SP

Ela proíbe bares e restaurantes de cobrar aperitivo sem avisar. Procon diz que fiscalizará o comércio, que pode ser multado.

Rapaz acusado de matar a mãe e a irmã enfrentará júri popular em Lages

O acusado foi pronunciado por duplo homicídio, com pena que varia de 12 a 30 anos em relação a cada delito

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

Ataque de abelhas e morte de trabalhador gera indenização por dano moral.

Brasil é o 3º país onde a população mais teme perder o emprego

Mais de 60% dos brasileiros temem ficar desempregados.

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.