Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Correlações entre componentes do custo

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedidos de liminar em mandados de segurança impetrados pelos estudantes Hugo Clayton Bezerra Leite e Fernanda Mossanik da Silva, que pretendiam ver anulado o artigo 2º da Portaria 3.964/04 assinada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. O documento restringe a participação no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2004.

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

Abdala comenta propostas sobre contribuições sindicais

A preocupação do presidente do TST é quanto à forma de pagamento, diferente para sindicalizados e não sindicalizados.

Edson Vidigal:Judiciário precisa conhecer melhor tratados internacionais aprovados

Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011

Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis no 11.774, de 17 de setembro de 2008, no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, no 11.196, de 21 de novembro de 2005, no 10.865, de 30 de abril de 2004, no 11.508, de 20 de julho de 2007, no 7.291, de 19 de dezembro de 1984, no 11.491, de 20 de junho de 2007, no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1o da Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6o do Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências