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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:55
Constitucional. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia.
Prazo de prescrição para a repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:20
Uso de bip garante horas de sobreaviso a bancário que dava suporte a Banco Dia e Noite
Bradesco deverá pagar as horas de sobreaviso a um funcionário que portava bip para atender emergências técnicas no Banco Dia e Noite
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 20:30
Santander devolverá valores descontados de caixa que recebeu notas falsas
De acordo com os autos, a trabalhadora sofria descontos anuais pelas notas falsas sem que tivesse recebido qualquer treinamento para reconhecer a fraude
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 18:10
Desfiliação de associado condicionada à quitação de empréstimo é ilegal
A Turma condenou a Agepol a excluiu do seu quadro de associados um membro, além de devolver as mensalidades pagar por ele após o pedido formal de desfiliação
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 11:54
Empresa terá que buscar em ação própria devolução de quantia que pagou a mais em processo trabalhista
Empresa terá que buscar a devolução de quantia que pagou a mais através de ação específica para isso, pois o trabalhador não pode ser, em uma única ação, exequente e executado ao mesmo tempo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:19
A Caracterização do Princípio do Melhor Interesse da Criança
O escopo do presente é caracterizar o principio do melhor interesse da criança.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:30
Turma reforma decisão que presumiu coação para aderir a seguro de vida coletivo
Turma absolveu a empresa da condenação anterior, em razão desta ter juntado documentos que comprovam que a empregada autorizou os descontos relativos ao seguro de vida em grupo
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 11 de Maio de 2020 - 15:30
Entre o Capitalismo e a Morte
A busca constante do capitalismo pela produção nos levou ao questionamento em razão do coronavírus e do acesso à saúde por parte da população.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 15:55
Crédito tributário: Empresas devem pagar IR sobre a restituição
O crédito tributário recuperado via restituição ou compensação deve ser adicionado ao imposto de renda apurado de acordo com o lucro real
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 16:35
O Refugiado Ambiental à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado ambiental.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 10:39
“Fiz um Pix por engano! E agora?”: Confira 3 formas de recuperar o seu dinheiro
Artigo explicativo sobre as formas de recuperar uma transferência feita por engano.
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