Serviço voluntário pode ser equiparado a estágio

Os serviços voluntários poderão ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

TRF afasta juiz da comarca de Ponta Porã em MS

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Salário mínimo proporcional só é viável com ajuste prévio

O município de Rosário, a 80 quilômetros de São Luís (MA), foi condenado a pagar a uma gari diferenças salariais por ter adotado o salário mínimo proporcional à jornada de trabalho de quatro horas diárias.

STJ: comandante de navio chinês permanece preso

Xu Chang Quan teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online

Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom

Advogadas esclarecem dúvidas sobre pensão alimentícia

Muito presente na sociedade, o tema ainda é centro de muitas discussões.

Envolvidos em briga de trânsito são condenados por agressão e por causar demissão por vingança

O réu foi condenado por agressão física, após discussão no trânsito, e a autora, por ter perseguido o réu em seu local de trabalho por vingança, o que gerou sua demissão.

Justiça de Goiás condena Apple a oferecer carregador e fone de ouvido a consumidor

Em mais uma decisão, judiciário condena manobra marqueteira da Apple de vender iphones sem os acessórios, sob alegação de que visa promover o consumo consciente. Prática foi considerada venda casada. Advogados orientam consumidor a não abrirem mão de seus direitos.

Suspensão de liminares que determinam exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente

A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz afirma que o Estado sabe que está errado, mas cobra os tributos mesmo assim, contando que boa parte dos contribuintes não entrará na justiça para ser ressarcido.

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito.

Precatórios x Cidadãos = Possibilidade de Negociação

Por Luciana Gouvêa.

Saldo do Caged em junho de 2021 é positivo em 309.114 vagas

Saldo positivo do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) permanece em ascensão, registrando a abertura de 309.114 vagas formais no mês de junho.

Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física

A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.

Dona de animal lesionado em pet shop deve ser indenizada

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.