Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral

É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado.

Acordo indeniza proprietário de terreno do aeroporto de SGA

O processo que tramita há 16 anos na Justiça

Considerações sobre a mediação empresarial no Brasil

, especialmente com foco na empresa familiar devido a sua maior vulnerabilidade.

Remessa de peças para atendimento de garantia gera IPI na ZFM

Receita Federal publicou nova solução de consulta esclarecendo que o imposto é devido na saída de produtos da ZFM para atendimento de garantia.

Anulado julgamento de homem acusado de matar filha e lesar mulher intencionalmente

juiz singular, causando a nulidade processual devido à continência entre os crimes

Horas extras. Motorista. Passageiro.

, cinco vezes por mês, devido é, como extra, o período correspondente.

Trabalho externo. Controle pelo empregador. Horas extras.

serviço externamente, é devido o pagamento das horas extras.

Denúncia por destruição de floresta nativa (artigo 50 da Lei nº 9.065/98). Transação penal e suspensão condicional do processo incabíveis, por não preenchimento dos pressupostos subjetivos elencados nos artigos 76 e 89 da Lei nº 9.099/95

HABEAS CORPUS - DENÚNCIA POR DESTRUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA

José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal

Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de cassação

Justiça mantém provisoriamente direito de moradia de residentes de prédio embargado na Vicente Pires

A magistrada afirma que não consta em nenhum dos autos de infração trazidos ao processo, informação acerca de riscos estruturais do imóvel.

MPE deve ser intimado em todas as fases e instâncias processuais da Justiça Eleitoral

Intervenção em processo de apuração de duplicidade de filiação partidária

Ex-médico do exército deve pagar 80 mil aos cofres públicos

salários normalmente, devido a um equívoco da Administração Pública.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o

Agrovale terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes

O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de

5 principais benefícios e avanços previdenciários a famílias multiparentais e comunidade LGBTQIAP+

Nos últimos anos, os temas de reconhecimento legal da diversidade familiar e os direitos da

Mantida extinção de ação em que constou citação a réu que já havia falecido

Tribunal negou provimento ao recurso da reclamante, julgando nulos todos os atos processuais devido

Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada

a um jornalista que trabalhou para a entidade além da jornada legal.

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Passageira é indenizada após queda em ônibus

Após uma manobra brusca, a passageira foi arremessada no corredor do ônibus e teve contusões no cotovela e na bacia devido à queda

Família de senhora que morreu ao cair em fosso de elevador recebe R$ 50 mil

não estava no devido lugar, acabou por cair no fosso e morreu