STJ mantém decisão que excluiu policial militar da corporação

Defesa do ex-policial sustentou a impossibilidade de exclusão da corporação em razão de possuir mais de 30 anos de serviço

TJMS defere pedido de revisão criminal e reduz pena do condenado

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Loja pode impedir entrada de grupo de adolescentes sem companhia de adulto

Para o juízo de 1º grau, a loja agiu em exercício regular de direito ao proibir o ingresso do grupo de adolescentes.

Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico

Filho requereu exibição do prontuário de seu pai por suspeita de erro médico

Mulher que falsificou e utilizou cartão-transporte pertencente a usuária com direito a isenção é condenada

Acusada foi condenada a dois anos de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso

Considerada constitucional lei que criou serviço de pronto-socorro em shoppings

Lei determina que seja criado o serviço de pronto-socorro médico nos estabelecimentos comerciais com mais de 100 lojas

Juíza mantém PMs envolvidos na morte de coordenador do AfroReggae na cadeia

A magistrada destacou, na decisão, que a prisão do capitão Dennys Bizarro e do cabo Marcos Sales deve ser mantida para garantir a ordem pública e evitar uma possível intimidação das testemunhas por parte dos acusados.

Terceira Turma nega HC a policial militar da Paraíba

Militar é acusado de assalto à agência dos Correios de Sousa

Vítimas de prisão ilegal recebem indenização

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por danos morais, para um grupo de quatro pessoas, que foram presas, de forma arbitrária e ilegal, por policiais civis.

Imóvel condenado anula uso do FGTS

Condenação para homem que desacatou policial

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Estado indeniza por prisão indevida

Advogada explica se lei obriga mulher a fazer sexo no casamento

Por Marilia Golfieri Angella.

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal

Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS

A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.