Resolução disciplina divórcios e separações em cartórios

Equilíbrio entre Penhora Trabalhista e Recuperação Judicial: Desafios e Diretrizes

Por Jessica Farias.

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.

Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não consegue reverter justa causa

O ex-empregado lesava a empresa quando fazia pedidos de compra falsos em nome de clientes cadastrados, depois desviava a mercadoria irregularmente adquirida e, após vendê-la, dividia o lucro com sua equipe.

Turma mantém condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante

A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indenização.

Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta

Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.

Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida

A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença

Trabalhadores receberão descontos salariais decorrentes de greve

Turma tomou a decisão após comprovado que o diretor administrativo se comprometeu a não descontar os dias de greve se os trabalhadores voltassem após as assembléias, o que ocorreu

Justiça do Trabalho do Paraná amplia tentativas de acordo

Estão sendo agendadas audiências de conciliação em processos que estão com recurso. Medida foi anunciada durante Encontro Nacional da Conciliação em Curitiba. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a abertura do evento

Alienação fiduciária de imóvel. Lei 9.514/1997.

Consolidação da propriedade em nome da credora.

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Anistiada garante recebimento de salários a partir de 88

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma anistiada política do Paraná a receber, retroativamente, salários a partir da promulgação da Constituição, em 1988.

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Mantido vínculo de emprego entre clube e ?boleiro? de tênis

Está mantida a decisão regional que apontou a existência de vínculo de emprego entre um clube e um estudante que exercia as funções de "boleiro" auxiliar do jogador de tênis.

Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade

Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores

Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego

O valor de R$ 300 mil foi considerado elevado pela 8ª Turma.

Associação de ensino é condenada por expor professor na internet

Sua reintegração por ordem judicial foi motivo de polêmica em fóruns virtuais.

Execução Fiscal. Multa. Penhora em Dinheiro. Seguro-garantia ou Fiança Bancária

Tributário e Processual Civil.

Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho

O afastamento se deu após a empregada apresentar reclamação na Justiça.