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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:37
CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolher modalidade presencial
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da construção do novo regramento.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:55
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 20:19
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 18:44
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 14:31
Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones
Advogados afirmam que a proposta é ilegal, pois a Constituição garantiria a privacidade dos registros telefônicos
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 19:25
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:32
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:34
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 12:53
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 19:00
Jornalista não será indenizado por não ser registrado como editor no expediente de jornal
O entendimento foi o de que não houve dano moral porque ele desempenhava a função de editor apenas na qualidade de substituto
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:40
MPF/RJ obtém condenação da cúpula do jogo do bicho no Rio
Bicheiros foram condenados a 48 anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 17:37
Seguridade agrava punição por uso indevido de vaga de idoso ou deficiente
Projeto de Lei torna infração grave o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 13:49
Projeto suspende mediação inicial em conflitos agrários e urbanos
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2399/10, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que susta a previsão de mediação como ato inicial na solução de conflitos agrários e urbanos.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 13:04
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 09:53
Mantida condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô
Crime previsto no Estatuto do Idoso.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 19:00
CNJ cria ferramenta para acompanhar meta de combate à improbidade e corrupção
Já está em desenvolvimento uma adaptação da ferramenta para que os tribunais prestem as informações em tempo real
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:24
OAB-RJ quer Lei de Responsabilidade Social para evitar tragédias
Lei aplicaria sanções drásticas e obrigaria o repasse de verbas para execução de ações de prevenção
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 20:13
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007
Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:28