Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Preso trabalha para indenizar vítima

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Imóvel alugado não é impenhorável

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

TSE cassa 9 minutos do próximo programa partidário do PFL

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

ECAD não pode cobrar direitos autorais em execuções musicais sem fins lucrativos

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

TST realiza hoje audiência de dissídio da antiga Nuclebrás

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

A Lei 11.923/09 e o famigerado "Sequestro - Relâmpago": Afinal, que "raio" de crime é esse?

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós-graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na Pós-graduação da Unisal.

Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.

Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho

Para o relator do recurso especial, a compreensão do acórdão recorrido “se aparta da natureza jurídica do direito aos alimentos, com destaque para o seu caráter personalíssimo.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de vícios no julgado

Rediscussão de matéria já decidida

Direito Civil e Processual Civil. Agravo Regimental. Prisão Civil

Instrução deficiente da petição inicial. Decreto de prisão civil. Ausência de prova da suposta ilegalidade. Impossibilidade de pagamento do débito. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade no Writ