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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 16:40
Acordo entre MJ e Procon garante projeto sobre educação financeira
Ministério da Justiça e Procon Carioca se unem para implementar Programa de Educação Financeira para Consumidores
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 18:36
Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista
Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:30
TST determina contratação de candidata com surdez unilateral
TST reformou sentença de 1º grau, determinando a nomeação de uma advogada, portadora de deficiência auditiva, para o cargo de analista judiciário do TRT-21
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 11:45
AGU defende Programa Mais Médicos no STF
AGU acredita que a contratação de médicos estrangeiros é necessária devido à falta de profissionais em diversas regiões do Brasil
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:10
JT anula ato de empregado coagido a migrar para novo plano de previdência complementar
A 10ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, confirmou a sentença que declarou nulo o ato de migração do empregado para outro plano de previdência complementar, tendo em vista que as reclamadas o coagiram a formalizar sua adesão ao novo plano de benefícios. A Turma decidiu pelo restabelecimento do antigo plano por entender que o trabalhador sofreu prejuízos ao ter a sua complementação de aposentadoria reduzida em decorrência da migração.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 18:44
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:30
Editora e repórter são condenados a indenizar ex-ministro
Conduta do repórter e empresa jornalística excedeu os limites dos direitos de informação, opinião e crítica. Autor sofreu dano moral pelos equívocos da matéria jornalística diante da repercussão nacional e também de sua condição de pessoa pública
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 15:53
Empresa de telefonia móvel é condenada por negativação
A empresa de telefonia Vivo foi condenada a pagar 9 mil reais por inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 11:56
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 20:30
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 18:37
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 12:10
Brasil é considerado um dos piores países para se aposentar
Reformas na Previdência que deveriam auxiliar, pioram ainda mais as perspectivas para o futuro
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:38
Faturamento do e-commerce cresce 72% em 2021
Sérgio Vieira, advogado e empreendedor, discorre sobre os mecanismos do segmento que se faz cada dia mais presente.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 13:50
ANS recorre de decisão que impede divulgação de incentivo à adaptação de contratos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de suspensão de liminar contra decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª Região) que manteve liminar concedida à Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 11:52
CLT x PJ: qual regime de trabalho é mais importante?
O advogado Rafael Galle, do escritório GMP&GC Advogados Associados, esclarece os tipos de vínculos empregatícios
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 10:15
Corte Especial pode apreciar recursos da Abrati e sobre contratos de planos de saúde
A sessão de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa daqui a pouco com uma longa lista de processos a serem julgados.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Maio de 2002 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:05
Responsabilidade civil. Indenização por danos moral e material.
Movimentação ilegal de conta bancária, ocasionando saldo negativo em desfavor do correntista. Inexplicável invasão do sistema eletrônico da instituição financeira. Culpa exclusiva do correntista não demonstrada.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 15:00
Crédito do IPI não se aplica a exportações de açúcar de regiões com incentivo fiscal
Como não há cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas exportações de açúcar por regiões beneficiadas com incentivo fiscal, não há como receber o crédito instituído pelo artigo 42 da Lei n. 9.532, de 1997.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 18:25