STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006

Regulamenta a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social -SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

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Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ