TRT reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance

É que, no entender do relator, o reclamante teve frustrada uma chance real de obter o esperado ganho salarial, ao ser injustamente dispensado sob a acusação de cometer falta grave.

Motoristas de terminal portuário não se enquadram em categoria diferenciada

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem julgamento do mérito, dissídio coletivo ajuizado por sindicato de trabalhadores rodoviários contra o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP).

Policial indenizado por acusações falsas

A decisão, motivada pela divulgação de falsas acusações contra o PM.

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

Estado condenado por morte de detento

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Novo aumento de tributos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar