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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2015 - 16:58
TCU pode punir mesmo quem não é agente público, diz Supremo
No entendimento da Turma, cabe ao TCU impor sanções aos responsáveis por ilegalidade, não sendo possível ao STF, em sede de mandado de segurança, rever as provas que levaram à condenação
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:45
Prefeitura de Guarulhos deve remover famílias de área de risco
A municipalidade ainda deverá demolir as construções existentes no local e fiscalizar para impedir novas construções e obras
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 13:29
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova c.c indenização por dano material e moral.
Edificação em terreno lindeiro.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 16:00
Empresa terá que indenizar passageiro por acidente de ônibus
O montante da indenização, composto por danos morais e materiais, ultrapassa 75 mil reais, que deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 16:04
TBG indenizará casal atingido por tragédia no Vale do Itajaí em 2008
O documento aponta que houve explosão no gasoduto, suficiente para a propagação de ondas sísmicas semelhantes aos efeitos de um terremoto.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 11:26
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:15
Taxista terá que indenizar por mudança de faixa repentina que ocasionou colisão
Ao condenar os taxistas, a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília destacou o disposto nos artigos 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:16
Empresa condenada a indenizar por acidente com retroescavadeira
O autor trabalhava em um canteiro de obras quando a retroescavadeira da empresa ré desceu pelo terreno, sem freios, e colidiu contra um automóvel que se encontrava no local e este acabou atingindo-o, causando fraturas expostas e outras lesões
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 18:07
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:34
MPRJ ajuíza Ação Civil Pública obrigando Prefeitura de Niterói a mapear áreas de risco
Liminar requer também que o Município elabore, em até 90 dias, o Plano Diretor de contenção, estabilização e proteção de encostas sujeitas à erosão e deslizamentos
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 12:14
TJ condena construtora
Uma construtora com sede em Belo Horizonte foi condenada a ressarcir um casal por não ter entregado a ele um apartamento comprado na planta, anos depois da realização do negócio.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:50
Petrobrás tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná
A Petrobrás pretendia a exclusão de sua responsabilidade pelo vazamento de óleo que deixou milhares de pescadores sem trabalho, gerando uma serie de pedidos judiciais de indenização
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 16:51
Atlético Mineiro terá de manter contrato e pagar tratamento de zagueiro que sofreu lesão na coluna
Para o TST, as atividades exercidas após a lesão agravaram o desenvolvimento de uma doença degenerativa do jogador, se equiparando a acidente de trabalho e dando, assim, o direito à estabilidade provisória
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 14:47
Microempresa é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais
Empregados não recebiam treinamento nem equipamentos de proteção individual, e um deles, o autor da ação, acabou sofrendo uma lesão na mão esquerda num acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:42
Áreas de risco não devem receber infraestrutura, sugerem consultores
Segundo consultor, a legislação ambiental proíbe a construção em áreas íngremes, que estão sujeitas a deslizamentos, e nas alagadiças
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:10
Mãe de trabalhador falecido em acidente do trabalho será indenizada por dano moral
A companheira e os filhos do empregado falecido já haviam conseguido na Justiça do Trabalho indenizações por danos morais. Segundo o juiz, o fato de a mãe não ser titular de pensão junto ao órgão previdenciário não afeta sua legitimidade para revindicar a reparação
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:45
Nem deixa Bangu para ser citado em processo no Fórum do Rio
Ele e mais 13 respondem a processo por tráfico e associação para o tráfico. No total, traficante responde a cerca de 20 processos, segundo o TJ-RJ
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:19
Tragédia no Rio: Cabral culpa ocupação irregular
Constituição Brasileira diz que solo urbano é responsabilidade da municipalidade. Vítimas terão direito a FGTS
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 15:40
DPU e CNDH realizam missão emergencial em Petrópolis
O objetivo foi identificar os problemas mais urgentes e abrir diálogo com autoridades locais.