Termina hoje prazo para cerca de 400 famílias do MST deixarem fazenda em Unaí

Ex-prefeito que contratou serviços de sua própria empresa sofre condenação

Ação de improbidade administrativa

Justiça liberta 10 integrantes do MLST no Distrito Federal

É legal portaria que deu posse permanente da reserva Porquinhos dos Canela a índios do Maranhão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou, por unanimidade, mandado de segurança em que os municípios pretendiam desconstituir a portaria, alegando irregularidades.

Mãe de trabalhador falecido em acidente do trabalho será indenizada por dano moral

A companheira e os filhos do empregado falecido já haviam conseguido na Justiça do Trabalho indenizações por danos morais. Segundo o juiz, o fato de a mãe não ser titular de pensão junto ao órgão previdenciário não afeta sua legitimidade para revindicar a reparação

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Decreto nº 6.270, de 22 de novembro de 2007

Promulga a Convenção no 176 e a Recomendação no 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995, pela 85ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

MST obtém decisão favorável junto ao TJSP

Defensoria pública suspendeu liminar reintegratória através de agravo instrumental

Tragédia no Rio: Cabral culpa ocupação irregular

Constituição Brasileira diz que solo urbano é responsabilidade da municipalidade. Vítimas terão direito a FGTS

Município entrega creche inacabada e justiça manda concluir obra sob pena de multa

Multa diária é de R$ 10 mil

Aprovado projeto que torna mais rigorosa a lei antidrogas

Proposta prevê o aumento da pena para o tráfico, de cinco para oito anos, e a possibilidade de internação involuntária de usuários

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Pesquisa revela panorama da advocacia popular no Brasil

Pesquisa revela o quadro da assessoria jurídica e advocacia popular no Brasil

MPF/MT pede que polícia e Funai apurem explosão de caminhão próximo a aldeia indígena

Índios acreditam que explosão foi ato criminoso e reivindicam investigação da Polícia Federal

Para OAB, trabalho escravo decorre de distorções históricas

Íntegra da carta do presidente da OAB, Roberto Busato.

TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA

Instituto dos Advogados afirma que reforma agrária é tarefa histórica pendente

Reforma agrária é tarefa histórica pendente para o IAB, envolvendo desapropriações legítimas e direitos sociais fundamentais, destaca parecer aprovado

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet