Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

TST reduz condenação excessiva por dano moral

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de telefonia. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Responsabilidade civil. suspensão do serviço de telefonia. indenização.

Estabilidade gestacional

Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde

Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.