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Legislação » Leis Publicado em 26 de Setembro de 2001 - 01:00
Lei nº 10.288, de 20 de Setembro de 2001.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o jus postulandi, a assistência judiciária e a representação dos menores no foro trabalhista.
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Abril de 2021 - 13:32
Declaração de Hipossuficiência
Declaração de Hipossuficiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 12:20
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:25
Ação indenizatória. Assistência judiciária gratuidade. Agressão física demonstrada.
Apelação. Responsabilidade civil. Conduta ilícita, excessiva e desnecessária. Danos morais configurados.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 16:42
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 17:26
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:30
Empresa terá de pagar indenização após cancelar plano de saúde de trabalhador
Jurisprudência assegura ao empregado dispensado a manutenção do plano de saúde, desde que ele assuma as despesas
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 16:45
Acusado de tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado
Réu foi preso em flagrante com 27 gramas de cocaína
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 17:21
Danos por acidente de trânsito ensejam pensão alimentícia
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 34227/2009 impetrado pela empresa M.A. Comércio e Serviços LTDA, que fora condenado a indenizar a vítima de acidente de trânsito e buscou alterar decisão original.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 15:28
Tem que haver previsão legal para exigir teste psicotécnico
Foi suspenso o laudo psicotécnico de um candidato a guarda portuário, considerado inapto pelo Companhia Dorcas e ainda cláusula do edital que exigia o exame.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 17:49
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 18:13
Estudantes de Direito são presos com ecstasy em SP
Dois universitários foram presos pelo Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc) com comprimidos de ecstasy, na Operação Dancing, criada para combater o tráfico de drogas sintéticas
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 17:52
Fausto considera assustador resultado de pesquisa da OIT
O ministro Francisco Fausto, considerou assustador o resultado da pesquisa divulgada hoje (07) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 16:26
INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão
A decisão foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:26
TST rejeita recurso de trabalhador contra litigância de má-fé de advogado
CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 19:45
Negado habeas corpus a pai preso por inadimplência de pensão alimentícia
Pela regra constitucional, não haverá prisão civil por dívidas, exceto em dois casos específicos: devedor voluntário de alimentos e depositário infiel
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:55
Perícia é desnecessária quando não há dúvidas da sanidade do réu
De acordo com o processo, o homem alegou insanidade porque não considerava normal o fato de ter confessado o delito, o que demonstraria que não estaria bem de saúde mental
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:47
Traficante flagrado em ação por câmera de segurança tem pena confirmada
O réu foi flagrado por câmeras de segurança da polícia militar enquanto vendia entorpecentes, nas redondezas do terminal central de ônibus daquela cidade
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 11:12