Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:30

Serviços de call center são essenciais à empresa de telefonia e não podem ser terceirizados

Juiz decidiu deferir pedidos da empregada, a qual pretendia a nulidade contratual com a empresa
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:30

Decisão do TST desobriga Petrobras a pagar pensão e auxílio funeral a viúva

viúva de empregado, cujo falecimento ocorreu após rescisão contratual
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 15:00

Empresa é absolvida de indenizar ex-empregada que alegou ter sofrido assédio moral e sexual

rescisão contratual ocorreu por iniciativa da própria reclamante
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:30

Transferência de empregado da Siemens para a Itália não suspende contrato no Brasil

A Turma acolheu o recurso interposto por um trabalhador, afastando a suspensão do contrato trabalhista e declarando a unicidade contratual pleiteada
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:10

Unimed de Paranavaí é condenada a reembolsar usuário cujo tratamento não foi por ela autorizado

tratamento médico sob o argumento de que não havia cobertura contratual
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:00

TRT/MS reverte justa causa de vendedor por mal-entendido

Turma reverteu a dispensa justificada do vendedor ao constatar que a rescisão contratual ocorreu em
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 12:36

Condições gerais incluídas no contrato de seguro podem limitar o valor da indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a limitação da cobertura securitária inserida em cláusula contratual não constante da apólice.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00

CEF. Auxílio cesta alimentação.

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 11:20

Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 11:37

Contratos de Distribuição e Representação Comercial: Aspectos Legais

distribuição e representação comercial, nos âmbitos: tributário, contratual, processual, concorrencial e de marcas.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2016 - 11:28

Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

contratação: desde o momento pré-contratual, passando pela formação e execução do contrato, e até mesmo o
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:32

Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 09:57

Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede

abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 16:20

Consumidor deve ser indenizado por interrupção do sinal de TV antes de jogo da Copa

, uma vez que o consumidor estava em dia com a obrigação contratual.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:08

Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência

A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 14:51

Gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte para fins contratuais, decide STJ

O julgamento modifica decisão das instâncias judiciais do Rio Grande do Sul, que haviam fixado a validade contratual pelo período de três anos.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 16:58

Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço

A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 18:30

Suspensa venda de seguros de garantia estendida em empresa de eletroeletrônicos

contratual, atribuindo ao estipulante o mesmo papel do corretor de seguros
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:15

Permissão de uso com prazo certo não pode ser rescindida por interesse público sem processo prévio

STJ definiu que, em caso de rescisão contratual por interesse público, deve haver prévio processo
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:00

Cassi terá de indenizar associado por recusa de material para cirurgia

Plano de saúde alegou que não autorizou o fornecimento com base na limitação contratual e que o procedimento não era de emergência

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 13596

Juiz decidiu deferir pedidos da empregada, a qual pretendia a nulidade contratual com a empresa

viúva de empregado, cujo falecimento ocorreu após rescisão contratual

rescisão contratual ocorreu por iniciativa da própria reclamante

A Turma acolheu o recurso interposto por um trabalhador, afastando a suspensão do contrato trabalhista e declarando a unicidade contratual pleiteada

tratamento médico sob o argumento de que não havia cobertura contratual

Turma reverteu a dispensa justificada do vendedor ao constatar que a rescisão contratual ocorreu em

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a limitação da cobertura securitária inserida em cláusula contratual não constante da apólice.

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

distribuição e representação comercial, nos âmbitos: tributário, contratual, processual, concorrencial e de marcas.

contratação: desde o momento pré-contratual, passando pela formação e execução do contrato, e até mesmo o

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva

abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual.

, uma vez que o consumidor estava em dia com a obrigação contratual.

A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma

O julgamento modifica decisão das instâncias judiciais do Rio Grande do Sul, que haviam fixado a validade contratual pelo período de três anos.

A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.

contratual, atribuindo ao estipulante o mesmo papel do corretor de seguros

STJ definiu que, em caso de rescisão contratual por interesse público, deve haver prévio processo

Plano de saúde alegou que não autorizou o fornecimento com base na limitação contratual e que o procedimento não era de emergência

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