Home- busca: Descumprimento Contratual
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 11:49
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 18:15
Serasa é obrigada a excluir devedor de cadastro após cinco anos
STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:30
STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties
Veto parcial ao Projeto só pode ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no CN serem analisados, em ordem cronológica
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 13:00
Concedidas liminares contra empresas de telefonia celular para providências relativas a telefones com defeito
As decisões têm por base a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em consonância com a orientação do Ministério da Justiça que, por meio dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, atribuiu caráter de essencialidade aos aparelhos de telefonia celular.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 10:28
Vaqueiro que teve perda quase integral da visão devido a acidente de trabalho receberá indenização
O vaqueiro trabalhava montado em um cavalo, em busca do gado espalhado na pastagem do local, quando foi atingido por um galho no olho direito. O trabalhador contou que o gerente da fazenda se recusou a conduzi-lo a um hospital
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 16:16
As organizações não governamentais, segundo a jurisprudência do STJ
O tradicional papel de assistência à população e defesa de interesses sociais está em xeque, quando a idoneidade das organizações civis passa a ser questionada por suspeitas de má utilização das verbas públicas que lhes são confiadas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Crime ambiental.
Trancamento de ação penal.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 10:51
Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde é considerada abusiva
Por José Santana Júnior
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 10:35
Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista
Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 11:53
Shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
Para a 1ª Turma, não há ilicitude na cobrança.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 18:37
Noiva que adiou o casamento por falha na entrega de vestido deve ser indenizada
Ao manter a sentença, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a falha na prestação do serviço frustrou a expectativa da autora de usar a roupa escolhida na cerimônia.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:39
Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:06
Casa de evento deve restituir valor pago por festa cancelada em razão da pandemia
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 10:22
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas inquilinas demandadas em ação de despejo por denúncia vazia depois de mais de cinco anos morando em um imóvel alugado em Salvador.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 15:33
Universidade é condenada a indenizar aluna por cobrança de dívida inexistente
A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 16:31
Justiça condena imobiliária e proprietário de flat a indenizar transexual por danos morais
Contrato foi cancelado devido à identidade de gênero.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:23
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:43
Seguro de vida não pode ser cancelado por falta de pagamento sem notificação prévia
A Caixa Seguradora também foi condenada ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 300 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 16:11
Empresa de fotografia deve indenizar por não comparecer a festa de aniversário
Decisão é da juíza de Direito Vânia de Paula Arantes, da 4ª vara Cível de Campo Grande/MS.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 10:01
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração
Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença.
