Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.

STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade

A extrema medida de suspensão tem espaço quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.

Está mantida ação penal contra ex-prefeito de Cajazeiras/PB, acusado de gastar ilegalmente

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido para trancar a ação.

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental

Homem impedido de entrar em estabelecimento por não usar máscara adequada não será indenizado

Local cumpriu exigência de autoridades sanitárias.

Azeite vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude

Juiz destacou que, segundo CDC, alimentos falsificados são impróprios para o consumo.

Tribunal de Justiça anula multa imposta pelo Procon a empresa de bebidas

Não foi comprovado defeito de fabricação.

Operador de torno incapacitado por doença pulmonar consegue majorar valor de indenização

A doença ocupacional pulmonar impossibilitou o empregado de continuar a exercer a sua função.

Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material

Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.

Primeira Turma mantém condenação por homicídio culposo por imprudência ao volante

A decisão foi unânime.