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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 08:26
STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade
A extrema medida de suspensão tem espaço quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 08:01
Está mantida ação penal contra ex-prefeito de Cajazeiras/PB, acusado de gastar ilegalmente
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido para trancar a ação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Embargos de terceiro. Ação autônoma. Ausência de comprovação da condição de terceiro.
Agravo de Petição - Embargos de Terceiro - Ação Autônoma.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 09:02
Órgãos julgadores do tribunal estão obrigados a seguir a jurisprudência da Corte
Os órgãos julgadores que compõem o tribunal não estão presos à jurisprudência de sua própria Corte.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Março de 2025 - 10:38
Empregado público pode reverter pedido de exoneração caso ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial, decide TJ-GO
Servidor celetista pode revogar exoneração antes da publicação, conforme decisão do TJ-GO. A retratação é válida sem manifestação da administração pública
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:42
Justiça condena acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon
Ela simulou a contratação de uma casa para passar o réveillon com seus amigos, recebeu os valores, mas não concretizou o aluguel e nem devolveu o dinheiro das vitimas.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 12:08
Ao fixar honorários em decisão, Rosa Weber destaca obrigatoriedade de respeito ao CPC
Em decisão dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 1.328.873/BA, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), não somente conheceu os embargos como apontou, na decisão monocrática inicial que fixava honorários advocatícios abaixo do valor legal, “omissão no tocante a parâmetro de cálculo da verba honorária”.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 17:18
Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar
Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 12:37
Justiça converte em preventiva, prisão de autuado por tentativa de feminicídio
Os delitos estão tipificados no artigo 121, §2º, VI, §7º, I cominado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal, e no caput do artigo 12 da Lei 10826/03, respectivamente.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 15:18
Banco consegue reduzir indenização a gerente vítima de sequestros
O empregado foi surpreendido pelos assaltantes, que queriam ter acesso ao cofre.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 16:27
Homem ofendido por razões profissionais no "grupo do futebol" no WhatsApp será indenizado
Para o juiz de Direito Marco Aurélio Ghisi Machado, do 1º JEC do TJ/SC, o réu extrapolou ao fazer a exposição.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 16:41
Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 12:33
Entregar internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 15:06
Taxa de juros remuneratórios deve ser limitada a parâmetros indicados pelo Bacen
Desembargadora determinou que banco readeque parcelas de contrato celebrado com consumidor.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:47
Técnico bancário da Caixa Econômica Federal poderá acumular cargo de professor
O cargo não envolve funções meramente burocráticas.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 11:41
Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes
A JT rejeitou a tese de que a atitude da empresa expunha a sociedade a riscos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 11:32
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 16:15
Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime
No caso, o homem foi condenado a cinco anos e sete meses em regime inicial semiaberto pelo roubo de um carro. Na apelação, o TJRJ modificou o regime inicial para o fechado, devido à gravidade do delito praticado.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 14:18
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega parcialidade de Moro e pede fim de ação sobre tríplex
Defesa lista situações em que juiz teria mostrado predisposição contra o petista, como a divulgação ilegal de gravações e ida a eventos com líderes do PSDB.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 09:10
Empregado vítima de chacotas por vitiligo receberá R$ 50 mil
A empresa foi considerada omissa no dever de zelar pelo ambiente de trabalho saudável e coibir práticas ofensivas à integridade moral dos empregados
