Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Julgamento de Saddam recomeça e é suspenso de novo

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

STF defere Extradição de tcheco acusado de estelionato e falsificação de documento público

A Extradição foi deferida em relação aos dois primeiros crimes, que, no Brasil, correspondem aos delitos de estelionato e falsificação de documento público (artigos 171 e 297 do Código Penal).

TST garante indenização relativa à estabilidade da gestante

O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.

Indeferido pedido de liberdade a advogado acusado de atentado violento ao pudor

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou a liminar pedida pelos advogados de defesa.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Estado. Responsabilidade objetiva. Policiais militares. Atuação arbitrária e ilegal.

Luiz Carlos Silvino Costa ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado de Santa Catarina.

Servidor público civil federal ativo estável. Demissão. Observância do princípio do contraditório e da ampla defesa. Observância da imparcialidade.

Trata-se de apelação contra sentença (fls. 695-701) que julgou improcedente o pedido formulado pelo Autor, ex-servidor público civil federal ativo estável ocupante de cargo público efetivo de Agente de Polícia Federal lotado no quadro de pessoal do DPF.