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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 12:29
Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido na Constituição como normas que se exteriorizam por meio de princípios. Os Princípios estabelecem aspectos gerais no ordenamento jurídico ou de parte dele, considerando que a lei processual penal permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca analisar os aspectos mais relevantes da temática no que se trata o processo penal e o ordenamento jurídico em questão.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 12:41
Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade
O fenômeno da informatização está presente na sociedade há décadas e se mostra cada vez mais como uma tendência. Relações nas quais a comunicação ocorre por redes sociais, acordos e conversas que são levados até o Judiciário na busca da verossimilhança do Direito, trazem a necessidade de adequação a essa nova realidade. Nessa toada, o presente artigo visa analisar não apenas a validade jurídica da assinatura eletrônica, mas também sua relação com os negócios jurídicos. Para tanto, serão analisados os diplomas legais tais quais a Medida Provisória (MP) Nº 2220-2 de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 11.419/06 e o Código de Processo Civil. Para a realização do presente foram utilizadas fontes escritas e digitais, através da pesquisa a sites, livros, artigos, revistas e demais locais verossímeis e conceituados. Observar-se-á, ainda, as consequências dessa mudança implantada pela possibilidade da assinatura eletrônica, bem como os desafios a serem enfrentados.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Maio de 2021 - 12:14
Coisa Julgada Parcial
A coisa julgada contemporânea não é mais a definida originalmente pelo Código Buzaid, nem tampouco, a ensinada através da tradição romanística-germânica. O instituto conheceu evolução que vai desde sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:40
Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira
A adequada interpretação do artigo 142 CRFB/1988 não admite a intervenção das Forças Armadas por mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:12
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Doutrina » Internacional Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 15:32
Breves observações sobre a atual guerra do Oriente Médio
Por José Alexandre Altahyde Hage.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 14:15
Os efeitos da decisão de Toffoli que anulou provas da leniência da Lava Jato
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Julho de 2023 - 11:42
O Princípio da Cooperação como Fomento à Efetividade Jurisdicional
Por Flavia de Faria Horta Pluchino.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2022 - 17:37
Prova de vida do INSS tem novas regras; veja tira dúvidas
Segurado não precisará mais sair de casa para comprovar que está vivo; instituto usará bases de dados públicos e atos como votação nas eleições e vacinação para fazer a prova de vida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 11:30
Empresa de ônibus deve indenizar passageiro por atraso e conservação deficiente
O valor da indenização por danos morais foi fixao em R$ 1.000,00 (mil reais).
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 13:09
PIX começa a funcionar nesta segunda-feira; saiba tudo sobre a nova modalidade de pagamentos
Sistema tem quase 30 milhões de pessoas cadastradas e pretende aumentar a digitalização de pagamentos no Brasil.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:13
Comentários a Portaria 2.882/2020 do Ministério da Saúde
As novas regras propostas em 28.8.2020 pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.282/2020[1]), para ter acesso ao aborto legalmente permitido em razão de gestação decorrente de estupro. Em verdade, conforme criticam os principais especialistas, o novo texto obriga os profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem os pacientes que peçam o aborto de gestação em razão de estupro.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:48
CONTRAN - Resolução nº 622, de 6 de setembro de 2016
Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 21 de Março de 2016 - 09:53
Cobrança (i)legal de tarifa ou preço público de saneamento básico
O Direito Tributário trata dos dois institutos diferenciando-os com base em critérios objetivos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 14:32
DETRAN deve indenizar cidadão por queda de cadeira defeituosa em agência de atendimento
O DETRAN/DF foi condenado a pagar R$10 mil de indenização por danos morais a um cidadão que caiu de cadeira em má condição de uso, enquanto esperava atendimento na agência de Taguatinga
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 11:18
Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais
País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 10:00
STJ define quando dano moral pode ser presumido
Doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 14:03
Mulher vai fazer endoscopia e sai de hospital sem braço direito
Vítima teve trombose após injeção em SP e pede R$ 1 milhão em ação
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Array Publicado em 2011-03-18T13:12:28+00:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do 183º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - 2011.
