Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 12:15

OAB divulga locais de prova e banca corretora da 2ª fase do XII Exame

Divulgação de nomes dos examinadores é feita pela primeira vez
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 14:30

Procon multa Infraero por irregularidades em aeroportos no Rio

Agentes encontraram falhas em terminais do Galeão e de Santos Dumont; omissão em caso de segurança é motivo para prisão
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 17:00

Comissão interamericana quer medidas urgentes em presídio do Maranhão

Entre as medidas a serem adotadas estão a redução de forma imediata dos níveis de superpopulação e a investigação dos fatos que motivaram a adoção das medidas cautelares, evitando assim que novos casos sejam registrados
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 19:50

HiperCard Banco deve pagar indenização a cliente

A instituição financeira deverá indenizar o cliente em R$ 8 mil reais por comprometer a credibilidade deste e dificultar sua obtenção de crédito em razão da restrição no nome
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 15:30

Autenticação bancária ilegível em guia de recolhimento inviabiliza recurso de empresa

Além de reintegrar o trabalhador, a sentença confirmada pela Turma condenada a Corsan a indenizá-lo moralmente em R$ 5 mil reais
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 13:40

Ex-prefeito e ex-vereador de Curralinhos (PI) são condenados em ação de improbidade

Os réus, quando eram prefeito e vereador do município, desviaram rendas públicas por meio de fraudes a licitações, simulação de aquisição de mercadorias e realização de obras
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 14:40

Juiz determina suspensão de concurso da prefeitura

O juiz determinou a suspensão do concurso público em decorrência de indícios de fraude e constatação de diversas irregularidades na elaboração e execução do certame
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:50

Parecer da PGR defende inclusão de reajuste do Judiciário e do MPU em orçamento de 2013

Procuradoria Geral da República alega que não há motivos constitucionais para não inclusão do reajuste em proposta orçamentária
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 20:45

É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menor

Para o relator, o ato contestado ultrapassou os limites dos poderes normativos previstos no ECA
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 18:22

5ª Turma Cível mantém condenação de ex-Prefeito de Nioque

Segundo denúncia do Ministério Público, enquanto exercia o cargo do Prefeito houve irregularidades na aquisição de combustível
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 16:25

Google terá que cumprir novas regras por decisão da Justiça

Juíza da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a empresa Google implemente novas medidas em relação ao site de relacionamentos Orkut, a fim de coibir a apologia ao crime, entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:59

Direito civil. Locação. Ação de despejo por denúncia vazia.

Existência de proposta de venda do imóvel locado. Aceitação do locatário. Discussão em torno das questões relacionadas à desistência do negócio pelo locador.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:04

Portadora de câncer de mama tem direito a transporte gratuito, decide TJ/AL

Ela é portadora de câncer de mama e necessita de transporte municipal gratuito para dar continuidade ao acompanhamento feito no Hospital Universitário, imprescindível para o tratamento
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:20

Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação

Na decisão, o magistrado lembrou que o fato da profissão advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:40

STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:44

Comparecimento espontâneo supre falta de citação de réu

No recurso, a parte apelante aduziu que a citação de um dos réus seria inconsistente, posto que o AR enviado teria sido recebido por terceira pessoa estranha aos autos.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:18

SDI1 afasta prescrição de processo formalizado no curso de outra ação

Com esse entendimento, a SDI-1 deu provimento ao recurso do empregado, por entender que, no caso em análise, não foi caracterizada a prescrição.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:45

Corregedoria pede ao TJCE informações sobre caso Maria da Penha

Conforme afirmou a farmacêutica durante a audiência pública em Fortaleza, se não fosse a intervenção da Justiça Internacional, seu caso teria prescrito.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:43

Alessandra Ramalho, que matou o marido a facadas, se apresenta à Justiça do Rio

Acompanhada do advogado Mário de Oliveira Filho, ela tomou ciência da ação penal movida pelo Ministério Público estadual e foi citada para apresentar a defesa prévia em 10 dias. Seus passaportes foram entregues e permanecerão acautelados nos autos.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 11:39

Faculdade é condenada a pagar indenização por oferecer curso não reconhecido pelo MEC

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Exibindo resultado de 4001 até 4020 de um total de 33198

Divulgação de nomes dos examinadores é feita pela primeira vez

Agentes encontraram falhas em terminais do Galeão e de Santos Dumont; omissão em caso de segurança é motivo para prisão

Entre as medidas a serem adotadas estão a redução de forma imediata dos níveis de superpopulação e a investigação dos fatos que motivaram a adoção das medidas cautelares, evitando assim que novos casos sejam registrados

A instituição financeira deverá indenizar o cliente em R$ 8 mil reais por comprometer a credibilidade deste e dificultar sua obtenção de crédito em razão da restrição no nome

Além de reintegrar o trabalhador, a sentença confirmada pela Turma condenada a Corsan a indenizá-lo moralmente em R$ 5 mil reais

Os réus, quando eram prefeito e vereador do município, desviaram rendas públicas por meio de fraudes a licitações, simulação de aquisição de mercadorias e realização de obras

O juiz determinou a suspensão do concurso público em decorrência de indícios de fraude e constatação de diversas irregularidades na elaboração e execução do certame

Procuradoria Geral da República alega que não há motivos constitucionais para não inclusão do reajuste em proposta orçamentária

Para o relator, o ato contestado ultrapassou os limites dos poderes normativos previstos no ECA

Segundo denúncia do Ministério Público, enquanto exercia o cargo do Prefeito houve irregularidades na aquisição de combustível

Juíza da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a empresa Google implemente novas medidas em relação ao site de relacionamentos Orkut, a fim de coibir a apologia ao crime, entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia

Existência de proposta de venda do imóvel locado. Aceitação do locatário. Discussão em torno das questões relacionadas à desistência do negócio pelo locador.

Ela é portadora de câncer de mama e necessita de transporte municipal gratuito para dar continuidade ao acompanhamento feito no Hospital Universitário, imprescindível para o tratamento

Na decisão, o magistrado lembrou que o fato da profissão advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

No recurso, a parte apelante aduziu que a citação de um dos réus seria inconsistente, posto que o AR enviado teria sido recebido por terceira pessoa estranha aos autos.

Com esse entendimento, a SDI-1 deu provimento ao recurso do empregado, por entender que, no caso em análise, não foi caracterizada a prescrição.

Conforme afirmou a farmacêutica durante a audiência pública em Fortaleza, se não fosse a intervenção da Justiça Internacional, seu caso teria prescrito.

Acompanhada do advogado Mário de Oliveira Filho, ela tomou ciência da ação penal movida pelo Ministério Público estadual e foi citada para apresentar a defesa prévia em 10 dias. Seus passaportes foram entregues e permanecerão acautelados nos autos.

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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