Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Afastada abusividade de taxa acima de 12%