Venezuela no Mercosul, não!

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Tempos de violência

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Britto a Lula: projeto dos escritórios livra cidadão do autoritarismo

Segundo a nota da OAB, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133, da Constituição Federal.

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

Tráfico de drogas além das fronteiras

uma forma mais clara sobre as extensões das fronteiras do Brasil, utilizando a legislação brasileira

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

Brasileira, assim, em observância a mens legis contida no artigo 225, reitera o entendimento que, no

O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil

 pesquisas bibliográficas,  jurisprudências  e  na  legislação  brasileira  objetivando  maior familiaridade com o presente tema.

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Brasileira, assim, em observância a mens legis contida no artigo 225, §1º, inciso VII, reitera o

Mediação e acesso à Justiça: primeiras reflexões

situação caótica que a jurisdição brasileira se encontra. Uma das formas de minar esta problemática é

Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A.; autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira

O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?

Processo Penal da OAB/MT e da Comissão de Direito Constitucional. Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de

Em entrevista, Dilma diz que não há "base real" para impeachment

A presidenta Dilma Rousseff disse que não teme o impeachment por entender que não há “base real” para um eventual processo. Dilma afirmou, ainda, considerar que o assunto tem caráter de luta política contra seu governo

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

A Aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) nas cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE

Pretende‐se, neste artigo, realizar uma abordagem direta à aplicação da Lei n.º 12.527/2011, visando a efetividade do princípio da transparência administrativa. Expondo que, a lei sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio “Lula” Da Silva, obriga a união, os estados e os municípios a publicarem em site, em tempo real todas as despesas e receitas realizadas pela administração pública, a fim de que esteja disponível para conhecimento de todos. Propondo como objetivo identificar a eficiência da referida lei nas cidades de Juazeiro e Petrolina, analisando os dados fixados pelo sistema de gestão das informações. Desse modo, buscamos expor de forma clara e objetiva o escopo da lei, os princípios que a norteia e a sua função como instrumento garantidor de um espaço democrático de participação e controle. Esse trabalho contribuirá com resultados acessíveis a população para maior conhecimento a respeito do tema, utilizando a pesquisa quantitativa, bem como a observação direta e indireta como técnica de coleta dos dados.

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Por Alexander Coelho

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Dia da Consciência Negra: Mais de oito mil processos são motivados por racismo no ambiente de trabalho em quatro anos, segundo Data Lawyer

A advogada Sarah Coly, sócia e advogado do LBS Advogadas e Advogados, aponta sete ações que podem ser tomadas para denunciar discriminação racial no trabalho