‘Indulto não pode ser a uma pessoa específica’, diz Toffoli sobre ex-presidente Lula

Novo presidente do STF afirmou que benefício dado por presidentes a condenados "tem que ter caráter geral"

PT usará manifestação da ONU para tentar na Justiça aval à candidatura de Lula, diz Haddad

Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou, na última sexta-feira (17), que o Brasil garanta direitos políticos de Lula na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro.

Segundo turno

A Constituição permite que o povo tenha a iniciativa de leis e essa importantíssima franquia deve ser utilizada, tanto em nível federal, quanto em nível estadual e municipal

Câmara pode votar projeto que suspende regulamentação dos conselhos populares

Deputados poderão votar nesta semana projeto que susta decreto sobre a Política Nacional de Participação Social

Negro tem maior probabilidade de ser assassinado no Brasil, diz Ipea

Risco de homicídio tira 1,73 ano de expectativa de vida do negro, e 0,71 ano do não negro

Ministra Eliana Calmon defende nova lei para a magistratura

Para ministra, é preciso rever o rol de sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos

Yahoo é condenado a indenizar editora por difamação

Empresa foi condenada por hospedar um site especializado em divulgar matérias com supostos atos de corrupção

Conselho Curador da EBC divulga normas para a cobertura das eleições de outubro

Também deverão ser criadas oportunidades de debate sobre os temas de interesse público nos programas informativos e jornalísticos, além de informações a respeito do processo eleitoral em toda a programação.

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Lanchas nas praias e ciclovias

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil

A condição jurídica do estrangeiro é tema de grande importância e, tanto os estrangeiros como os nacionais compõem aquilo que se chamam de indivíduos no Direito Internacional Público. E, pela supremacia do Estado que possui jurisdição sobre os seus nacionais e estrangeiros que estão em seu território, por isso, é de suma importância o estudo do tema, pois juntos aos cidadãos nacionais circulam indivíduos estrangeiros que residem, trabalham e vivem no solo brasileiro. Ainda se aborda os direitos e deveres do estrangeiro e, o instituto de asilo com maior ênfase a condição do refugiado acolhido em nosso país.

Diretório nacional de partido não terá de responder por dívidas trabalhistas de diretório regional

Segundo o colegiado, não há solidariedade para o pagamento das dívidas trabalhistas.

Projeto anistia multas aplicadas a eleitores que não votaram nas eleições passadas

Só serão beneficiados eleitores com renda até um salário mínimo.

STF atende OAB e vai apreciar pedido de liminar que garante acesso aos autos no inquérito das fake news

No HC, a OAB aponta diversas queixas sobre a falta de acesso aos autos processuais por parte de advogados que atuam no inquérito das fake news.

Ex-prefeito de Jandira é condenado por improbidade administrativa

Político distribuiu kits escolares e cartões-saúde antes de eleição.

Juiz Sérgio Moro diz que não debate publicamente com condenados, referindo-se a Lula

Juiz federal da Operação Lava Jato se negou a comentar fala do ex-presidente, para quem 'a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobrás e o Rio'

Ministro Luiz Edson Fachin nega reconsideração de decisão sobre suspensão do impeachment

Segundo a decisão do ministro, a liminar questionada, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, foi concedida por prazo definido e teve o objetivo de coletar informações para o julgamento da ação

ADPF defende presença de advogado em inquéritos policiais

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a investigação ficará mais completa com a defesa participando de todas as etapas

Direito de resposta divide deputados federais

Projeto original cria prazo de 30 dias para que o Judiciário conceda ou negue um direito de resposta

O jubileu de Prata da Constituição Cidadã de 1988 e sua eficácia permanente

A Constituição Cidadã completou 25 anos de promulgação, ou seja, o jubileu de prata. Marco importante da redemocratização do país, após 21 anos de regime militar