Ação para exigir contas - Ação de prestação de contas

Modelo de Petição

Dispensa indevida de licitação resulta em condenação por improbidade administrativa

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.

IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual

A empresa foi considerada sucessora da Super 11 Net do Brasil, que fechou as portas e não pagou o que devia aos seus empregados.

Lixando-se para opinião pública

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito.

Incapacitada após cinco meses de trabalho, operária ganha indenização

Uma operária que adquiriu lesão por esforço repetitivo após trabalhar cinco meses em uma empresa produtora de frangos, em Goiás, conseguiu obter o reconhecimento ao direito de indenização por danos morais e materiais.

Advogados-reclamantes: Magistrados divergem sobre contratos que prevêem apenas honorários sucumbenciais

Consumidor. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Requisitos ausentes.

Decisão TJMS. Direito de manter cãozinho em condomínio de luxo movimenta a Justiça de Mato Grosso do Sul.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Golgen Gate Park em face de decisão proferida na ação declaratória movida por Cynthia Folley Coelho.

CNJ deve estabelecer regras de concursos para juiz

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

Tributário. ISS. Empresa do ramo da construção civil que alega isenção. Precedentes do STJ e do STF.

TJ considera possível, por maioria, a combinação de leis

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

Clínica é condenada a indenizar cliente por cirurgia plástica defeituosa

Enganação nunca mais

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

A população está sempre à mercê das vaidades e vontades de maus políticos!

Bruno Calil Fonseca, 41 anos, é advogado em Itaberaí (GO). Formado em direito pela Universidade Católica de Goiás UCG-GO, 1987, é pós graduado em direito do trabalho pela PUC-SP em convênio com UCG-GO, em 1998. Além disso foi presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaberaí, por três mandatos sendo, inclusive, seu fundador e membro da Academia Itaberina de Letras e Artes ? AILA. Possui diversos artigos publicados em revistas, jornais e sites especializados.

Presidente do TRT tem bens bloqueados

A nova era do marketing digital pode auxiliar as empresas em 2024

Por Gustavo Alonge