Consumidor. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Requisitos ausentes.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 993.237 - RJ (2006/0218253-6) RECORRENTE: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO PEDRO MANSUR E OUTRO(S) RECORRIDO: FERNANDO SANTIAGO LEITE ADVOGADO: MARCELLE CHRISTINE NASCIMENTO E OUTRO(S) EMENTA CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REQUISITOS AUSENTES. - A concessionária contratada para consertar veículo é parte legítima para responder pelo pedido de ...

Palavras-chave: Consumidor