OAB quer fim do regime diferenciado para presos infratores

Trechos da Lei de Execução Penal (7.210/84) estão sendo questionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal.

Cliente de banco deve ser informado de encargos e taxas contratuais

O recurso interposto pelo banco foi provido apenas para que a correção monetária tenha início a partir da data do ajuizamento da ação.

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

O juiz de Direito Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decretou na tarde de ontem (31/03), a falência da Luminar Comércio e Indústria [http://www.luminar.com.br/], com sede em Tubarão e filiais em Capivari de Baixo, Araranguá, São José, Joaçaba, Chapecó, Criciúma, Blumenau, Joinville, Florianópolis e Curitiba-PR.

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil