Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

CCJ aprova criação de cargos no TST

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Íntegra do discurso de posse da ministra Ellen Gracie

Pedido para homologação de acordo

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

Juízes leigos entram em exercício nos Juizados Especiais Cíveis

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia relacionada à recuperação requerida por três empresas de um mesmo grupo.

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem requisitos legais

O entendimento foi fixado pela Quarta Turma.

Recuperação Extrajudicial como solução para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do Coronavírus

O texto discorre sobre a recuperação extrajudicial como solução para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do Coronavírus.

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

Prática conhecida como violação de trade dress

Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia.

Desvio de finalidade. Ineficácia da quitação.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c. Indenização por Danos Morais c/c. Pedido de Tutela Antecipada

A realidade imanente da norma exige um novo processo

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.