STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Paciente dada como morta estava viva

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Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Rodovias recebem só 2% do previsto

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

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TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos