Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.