Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

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Canibal alemão deve ser julgado novamente

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto

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Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

As ações da Polícia Federal e os direitos dos acusados.

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

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