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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 10:24
OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial
O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 15:38
Candidato com formação superior tem direito a tomar posse em cargo de nível médio
O impetrante foi aprovado em processo seletivo, porém foi impedido de tomar posse sob a alegação de que a documentação apresentada não estava em conformidade com norma contida no edital
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 11:55
Penal e Processo Penal. Recebimento da denúncia
Participação de deputado da assembleia legislativa de Rondônia em peculato-desvio de forma continuada
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 11:59
Aluno é condenado a indenizar diretor por ofensas pichadas em muro da escola
Junto a outros amigos, o jovem teria subido no telhado da unidade de ensino, pichado frases agressivas e, ainda, postado em uma comunidade do Orkut
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:44
Começa a valer o adicional de periculosidade para motoboys
Profissional que usa moto para trabalhar terá acréscimo de 30% ao salário
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 15:25
Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco
O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento das diferenças salariais de uma bancária decorrentes das promoções previstas no plano de cargos e salários (PCS) de 1990, mas nunca concedidas
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 13:00
PL obriga prisão preventiva de réu reincidente em crime doloso
Objetivo é dar mais segurança às vítimas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 11:00
Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade
A perícia determinada pelo magistrado constatou que o reclamante trabalhava em condições insalubres, submetendo-se aos agentes agressivos ruído, radiações não ionizantes e químicos. Por outro lado, ficou demonstrado que ele sempre utilizou os equipamentos de proteção individual de forma habitual e adequada, o que descaracterizou a insalubridade
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 17:30
Condenado por ameaçar sua ex-companheira tem recurso não provido
No recurso, a defesa requereu a absolvição do réu, por não haver provas do fato
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 12:00
Apple e Google terão que guardar dados do aplicativo Secret
Medida foi determinada pelo MPF para facilitar investigações
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 15:45
TJSP vê cobrança ilegal de ISS em exportação e determina devolução de valores
Não é o resultado, em termos literais, que será exportado, mas sim a fruição do serviço prestado?, afirmou em voto o relator
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 10:30
Horário eleitoral no rádio e na TV começa nesta terça
Ao total, são 26 mil candidatos às eleições de outubro. Horário eleitoral segue até o dia 2 de outubro
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 15:45
STM confirma reabilitação de sargento após cumprir exigências legais
Justiça Militar entendeu que, cinco anos após o cumprimento da pena, o sargento cumpriu todos os requisitos exigidos pela lei e, portanto, pode ser reinserido à sociedade
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:45
Supersimples para advocacia aumentará arrecadação e geração de empregos
Estudo da OAB prevê crescimento das sociedades de advogados de 20 para 106 mil em cinco anos, além de aumento significativo de impostos a partir de novos contribuintes e geração de mais de 200% no número de empregados formais nos escritórios
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:45
Alto custo de campanha faz candidato desistir de eleição
O fim do investimento de empresas privadas em campanhas eleitorais baratearia as disputas, permitindo maior equidade entre os candidatos
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 13:15
Plenário aprova gratificação para MPU e juízes federais
PL cria gratificação por exercício cumulativo e acumulação de juízos
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:00
Proposta que limita recursos na Justiça do Trabalho vira lei
Uma mesma decisão poderá ser aplicada em processos semelhantes
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:15
ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro
Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a sua aptidão para a realização de atividade física de esforço e/ou a realização dos testes de Avaliação da Capacidade Física e Laboral?
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:00
Turma reconhece direito de candidato aprovado a tomar posse em cargo público
A pontuação do autor do processo é maior do que de outros concorrentes empossados. Dessa forma, ele tem direito de ser convocado para o cargo para o qual foi aprovado
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:15
PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição
ADIn questiona no Supremo o uso da TR sob o argumento de que ela não reflete o processo inflacionário
