Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Ação Declaratória Incidental

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Empresa é condenada por discriminar funcionário

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Locação de cofre de segurança

Administrador da Clínica Médica Santa Genoveva continuará a responder por ação criminal

Mansur José Mansur, diretor técnico da Clínica Médica Santa Genoveva, continua a responder por ação criminal.

STJ propõe fim dos precatórios

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.

Detran do RJ deve realizar vistoria de todos os veículos mesmo sem pagamento de multas

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) deve realizar a vistoria de todos os veículos licenciados pelo Estado independentemente do pagamento das multas de trânsito.

TST aplica justa causa na demissão de motorista que ofendeu chefe

A Primeira Turma do TST validou aplicação da justa causa na rescisão do contrato de trabalho de um motorista de carreta demitido por ter ofendido o gerente da empresa onde trabalhava.