Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

Jobim já admite candidatura à Presidência

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens