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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 14:26
Caixa de Assistência dos Advogados de MG não se beneficia de imunidade tributária conferida à OAB
Na sessão, os ministros rememoraram decisão do STF que considerou inconstitucional uma norma que
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:10
Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote
A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 14:48
Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência
Parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:59
Ex-comissária da TAM processo empresa por discussão sobre uniforme "muito justo"
Ex-funcionária afirma que foi demitida por ser “bonita demais”
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:55
Doador deverá informar CPF ao partido que receber recurso por meio de cartão de crédito
Eleitoral (TSE) sobre doação por cartão de crédito para campanha eleitoral foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 15:59
TSE absolve deputado federal Valdemar Costa Neto (SP) da acusação de compra de votos
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reunidos em sessão plenária nesta quinta-feira
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:52
STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal
Em sessão administrativa realizada na noite desta quarta (2), os ministros do Supremo Tribunal
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 09:03
Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar nesta terça ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer
Os 7 ministros da Corte irão analisar, a partir das 9h, denúncia apresentada pelo PSDB após eleição
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 14:13
STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo
Os ministros constataram que a proteção do nome comercial da primeira empresa, registrado somente
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 09:59
2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:30
STJ eleva de R$ 10 mil para R$ 500 mil os honorários em causa de R$ 22,4 milhões
Para os ministros, o valor anterior era irrisório, levando em conta que o pedido feito pela
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 11:12
Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano
De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 09:29
É ilícita associação formada por proprietários para exercer atribuições do condomínio
Os ministros do colegiado consideraram que não é compatível com o ordenamento jurídico a
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:37
Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade
Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2025 - 11:10
STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet
Ministros avaliam recurso do Google contra decisão do STJ
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2025 - 12:24
Moraes vota por Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ
Ministros têm até sexta-feira para registrar o voto
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 15:59
Supremo mantém decisão que impediu empresa de utilizar créditos presumidos de IPI
A maioria dos ministros votou contra a pretensão da empresa.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:09
Para STF, franquia não é relação de emprego
(4x0). A votação foi concluída nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:41
Instrumentos que combatem a morosidade
relevante observar a dinâmica participação, por parte dos advogados, peritos, promotores, desembargadores e ministros dos tribunais superiores
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 08:58
STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios
