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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:15
Justiça determina que empresa realoque passageira em voo para o Brasil
A empresa tem 72 horas para cumprir a decisão. A multa é de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:08
Por que a contribuição do militar é menor do que a do policial civil?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:38
Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo
A pena submeteu o acusado às sanções de: perda do cargo de Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal; suspensão dos direitos políticos por 4 anos anos; pagamento de multa civil no montante de 10 vezes o valor de seu salário; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21
Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores
Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 11:48
Empregado de hipermercado suspeito de tortura permanecerá preso
A prisão preventiva foi decretada em outubro de 2019.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 17:35
Representação diplomática indenizará assessora por assédio moral
O embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 13:54
Reforma da Lei 9610/98 Lei de Direitos Autorais
O que sabemos até o presente momento sobre a consulta pública para alteração da Lei.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 17:57
Comissão aprova punição para quem se omitir diante de crime contra criança ou adolescente
Emenda do relator deixa de punir padre que silencia sobre informação obtida em confissão religiosa.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:34
TRT-15 determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações
Para o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, o guarda municipal não cometeu qualquer infração, conforme se observa em outros processos administrativos já arquivados.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 12:21
Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade
Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:16
Homem deve responder por desacato após xingar policiais Federais em avião
Passageiro proferiu palavras chulas e desrespeitosas aos policiais, acionados para fazer o desembarque compulsório dele.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 14:34
Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
A decisão foi unânime.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 11:08
Fui Professor na Iniciativa Privada, esse tempo conta como Magistério no Regime Próprio?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 16:40
Penas restritivas de direitos não podem ser executadas provisoriamente
O entendimento é da 3ª seção.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 14:31
Prisão Preventiva de mais de dois anos é inconstitucional, decide desembargador
Defensoria defendeu que excesso de prazo na formação da culpa configura constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:45
Suprimir horas in itinere de empregado é válido se previsto em norma coletiva
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 16:30
Turma de Uniformização decide que prazos nos Juizados Especiais Cíveis devem ser contados em dias corridos
Autor de pedido alegou que perdeu prazo por haver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 14:48
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 11:59
Gerente transferido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos
Não se caracterizou, no caso, a ausência de justo motivo para a supressão.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 17:12
PEC que sugere incluir prisão em 2ª instância na Constituição Federal ganha relator na Câmara
O deputado Rubens Bueno, do PPS, será responsável por elaborar parecer em comissão.
